Receita Federal acaba com declaração de isento

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Receita Federal acaba com declaração de isento

Mensagem por PapaiSmurf em Ter Jul 29, 2008 4:24 pm

A Receita Federal confirmou nesta terça-feira que decidiu acabar com a declaração anual de isento. A instrução normativa que trata da questão deve sair em breve. O Fisco não detalhou, ainda, como fará a atualização dos CPFs para aqueles que são isentos do Imposto de Renda.

A medida, debatida em reuniões técnicas há algum tempo, evitaria transtornos e custos desnecessários, principalmente para a população de baixa renda. O assunto ficou mais evidente a partir da unificação das Receita Federal e Previdenciária quando a base de dados dos dois órgãos permitiu melhor analise da situação dos contribuintes, segundo fontes da Receita.

Mas essa não é a única base de dados que permite atualmente à Receita Federal identificar os isentos do país. A Receita pode usar dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, que contém informações relativas ao período compreendido entre 1994 e 2008 de trabalhadores empregados e contribuintes individuais, empregadores, vínculos empregatícios e remunerações.

A Receita monitora ainda a movimentação financeira acima de R$ 5 mil das pessoas físicas e acima de R$ 10 mil das pessoas jurídicas, as compras de imóveis, as transações com cartão de crédito e declaração de rendimentos dos empregados fornecida anualmente pelos patrões.

No ano passado, a Receita Federal recebeu 66,31 milhões declarações de isento do IR 2007. A maioria dos contribuintes fez a declaração pela internet (65%), pela página da Receita. Outros 18,65 milhões (28%) foram enviados pelas lotéricas. O restante das declarações foi enviado pelos demais meios: Banco do Brasil, Caixa Aqui, Banco Popular do Brasil e Correios.

No último período de entrega, terminado em dezembro de 2007, declararam os brasileiros que tiveram em 2006 rendimentos tributáveis abaixo de R$ 14.992,32.

Até então, os contribuintes que perdiam o prazo tinham de regularizar a prestação de contas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, ao preço de R$ 5,50.

O contribuinte que não entregasse a declaração de isento do IR por um ano tinha o CPF enquadrado na situação "pendente de regularização". Caso deixasse de declarar por dois anos, o CPF era suspenso.

Em ambas as situações, o contribuinte ficava impedido de realizar operações como abrir conta em bancos, solicitar crediário, participar de concurso público, tirar passaporte, receber benefícios da Previdência, além de utilizar os serviços dos cartórios.

Fonte: Folha Online

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Re: Receita Federal acaba com declaração de isento

Mensagem por Mauricio Katayama em Ter Jul 29, 2008 8:51 pm

Uma aporrinhação a menos pro pessoal que é isento. Mas o cerco vai fechar com a turma que declarava isenção indevidamente...
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Re: Receita Federal acaba com declaração de isento

Mensagem por CãoBravo em Qua Jul 30, 2008 4:32 pm

Eu declaro isento legalmente!
Tenho uma empresa que faz parte do quadro societário das outras empresas e me dá uma retirada que se enquadra na isenção. Basketball
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Re: Receita Federal acaba com declaração de isento

Mensagem por PapaiSmurf em Qua Jul 30, 2008 6:23 pm

Cão, se você for sócio de alguma empresa não pode declarar como isento, independente da renda... vc presica fazer a declaração.
Eu declarava isento legalmente também, só não poderei mais declarar pois possuo ações, e quem possue ações, independente da renda também deve fazer a declaração, mesmo que não pague nada de imposto.

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Re: Receita Federal acaba com declaração de isento

Mensagem por CãoBravo em Qua Jul 30, 2008 11:45 pm

Vixe! Tô ferrado! Agora eu tremi todo! Hehehehe

A informação que eu tenho é diferente quanto a ser sócio de uma empresa e declarar isento. Fazem mais de 8 anos que sou/fui sócio da algumas empresas e nunca tive problema algum com a Receita me declarando como isento.

Já quanto a ter ações, isso realmente eu não sei!
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Re: Receita Federal acaba com declaração de isento

Mensagem por PapaiSmurf em Qui Jul 31, 2008 8:41 am

Sobre ter ações está no site da receita que você é obrigado a fazer a declaração, mesmo que não tenha imposto a recolher, não pode fazer DAI.

Ter empresa aberta também não permite que se faça DAI, mesmo que seu pró-labore seja baixo e vc não tenha imposto a recolher, inclusive, pelo que sei, quem possui empresa não pode fazer declaração simplificada, e sim a declaração completa.
Pelo menos foram informações obtidas junto a 4 contadores diferentes.

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Re: Receita Federal acaba com declaração de isento

Mensagem por CãoBravo em Ter Out 14, 2008 11:56 am

PapaiSmurf, demorou mas agora tá resolvido! lele

É o seguinte... minha empresa estava encaixada no CNAE errado, aliás, estava tudo errado! Por isso não devemos economizar com contador.

A manha da vantagem fiscal é a seguinte:
1- Constituir uma Holding (Que pode ser Ltda)
2- Passar todos os seus Ativos para a integralização do Capital Social da mesma
3- Tributá-la no Lucro Real (Como eu sempre disse! hehehe)
4- A Holding se tornaria proprietária de seus bens e vc e "sei lá quem" seriam os sócios da empresa constituída. Dessa forma os acionistas ou quotistas receberiam como rendimentos dividendos ou participações no lucros, que são isentos de tributação na declaração das pessoas físicas.
5- Passar todas as suas despesas que podem ser deduzidas do Lucro Real, para o nome da Holding também, para que tenha aatimento no lucro bruto e assim pague menos impostos.

Existem outras vantagens, mas criarei um tópico só pra isso!
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Re: Receita Federal acaba com declaração de isento

Mensagem por PapaiSmurf em Ter Out 14, 2008 5:26 pm

Muito bacana Cão...

Espero pelo seu outro tópico com as demais vantagens pois esse assunto muito me interessa... Very Happy

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Re: Receita Federal acaba com declaração de isento

Mensagem por CãoBravo em Ter Out 14, 2008 7:42 pm

Papai, eu já postei lá parte de Educação Financeira! Aproveita e vê se está no local certo. Se não estiver, mova lá!

Abraço!
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